A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. A escritura pública notarial tem a maior força probante do direito brasileiro. Isto significa que quem contesta a escritura deve provar que a manifestação de vontade exarada e lavrada é falsa, pois há uma presunção legal de autenticidade e veracidade em favor da escritura, derivada da fé pública notarial
Qual a importância de formalizar uma escritura pública?
O Tabelião orienta as partes de forma imparcial;
O Tabelião esclarece as circunstâncias e o conteúdo dos contratos, prevenindo erros;
São evitadas nulidades e falsidades, pois o notário é graduado em Direito, aprovado em concurso público de provas e títulos
O Tabelião é um profissional qualificado que garante o fiel cumprimento da lei;
Seus atos têm pleno valor probatório e força executiva, sem qualquer outra formalidade, evitando litígios judiciais;
Os documentos ficam conservados em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura;
Os atos notariais contêm uma publicidade reconhecível por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado;
O Tabelião é responsável pela redação e legalidade dos documentos que lavra.
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