Registro de Contratos de Garantia

Orientações

O que são contratos de garantia?

Contrato de garantia é o pacto acessório ao contrato principal com o intuito de assegurar o adimplemento do preço pactuado em caso de dívida do comprador. Exemplos:

  • Fiança;
  • Aval;
  • Alienação Fiduciária
  • Penhor;

Por que fazer o registro em cartório de RTD?

O registro traz muitas vantagens:

  1. Comprovação da autenticidade, data e conteúdo do documento, além de sua preservação, por meio da fé pública registral.
  2. Aumento da força da garantia, que prevalecerá em face de terceiros, em razão da publicidade e da eficácia erga omnes decorrente do registro no RTD.
  3. Redução da insegurança da operação, com consequente diminuição do custo do financiamento, posto que o registro permite ao credor uma análise precisa da situação patrimonial específica do devedor.
  4. Melhoria na gestão da garantia, posto que o registro pode ser consultado eletronicamente pela internet, sempre que necessário, dispensando o arquivamento e o trânsito de papéis.

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