É o contrato em que uma pessoa vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra, mediante pagamento em dinheiro.
Como fazer uma escritura de compra e venda de um imóvel?
Em regra, as partes devem primeiro firmar o contrato de compromisso ou promessa de compra e venda.
O contrato de compromisso ou promessa de compra e venda poderá ser formalizado por escritura pública ou por instrumento particular. Nele, haverá a perfeita caracterização do bem e a forma e prazo de pagamento.
Após, ocorrendo a plena quitação do preço, com o pagamento total do valor pactuado, haverá então a necessidade de formalização do contrato principal (compra e venda propriamente dita). Para essa segunda etapa, é indispensável a Escritura Pública para (imóveis acima de 30 salários mínimos).
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