Compra e Venda

Orientações

O que é compra e venda?

É o contrato em que uma pessoa vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra, mediante pagamento em dinheiro.

Como fazer uma escritura de compra e venda de um imóvel?

Em regra, as partes devem primeiro firmar o contrato de compromisso ou promessa de compra e venda.

O contrato de compromisso ou promessa de compra e venda poderá ser formalizado por escritura pública ou por instrumento particular. Nele, haverá a perfeita caracterização do bem e a forma e prazo de pagamento.

Após, ocorrendo a plena quitação do preço, com o pagamento total do valor pactuado, haverá então a necessidade de formalização do contrato principal (compra e venda propriamente dita). Para essa segunda etapa, é indispensável a Escritura Pública para (imóveis acima de 30 salários mínimos).

Documentação necessária para pessoas físicas

Vendedores

  • RG e CPF, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo); 
  • Certidão de óbito (se viúvo); 
  • Pacto antenupcial registrado, se houver; 
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de indisponibilidade emitida pela CNIB; 
 

Compradores

  • RG e CPF, inclusive dos cônjuges

  • certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
  • Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de indisponibilidade emitida pela CNIB.
    •  

      Imóvel

    •  
  • Certidão de matrícula ou transcrição e situação jurídica do imóvel atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias);
  • Certidão de quitação de ITPU
  • Guia de recolhimento do imposto de ITBI

Deseja ser atendido e entregar os documentos por Whatsapp?

Ou prefere via E-mail?