No Brasil, o regime legal de bens padrão é o de comunhão parcial de bens. Se o casal quiser definir outro regime, como comunhão universal, separação de bens, ou participação final nos aquestos, deverão fazê-lo por meio do contrato antenupcial. 

Quais são os regimes de bens?

• Comunhão Universal de de Bens: todos os bens, passados e futuros, transferem-se, na metade, para o outro cônjuge. 
• Comunhão Parcial de Bens: somente os bens que os cônjuges adquiram durante o casamento são pertencentes a ambos. 
• Separação de bens: todos os bens adquiridos no passado e durante o casamento, são exclusivos do cônjuge que os adquirir.
• Participação final no aquestos: os bens que os cônjuges possuam antes do casamento e os que adquiram após são de propriedade particular de cada (como no regime da separação de bens). Porém, quando houver a dissolução do casamento (por divórcio ou morte), os bens que foram adquiridos por cada um, seja por esforço, seja por herança, são somados e divididos, partilhados, metade para cada um.

• Regime de bens misto: Também é possível criar um regime misto, com alguns aspectos dos diversos regimes previstos em lei, elegendo um modelo exclusivo para o casal.