De acordo com o Código Civil Brasileiro: 

O reconhecimento dos filhos é irrevogável e será feito (Art. 1.609) :

• no registro do nascimento;
• por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;
• por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
• por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
• Obs: O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.