Registro de contrato de Alienação Fiduciária

Orientações

O contrato de alienação fiduciária de bem móvel deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

A alienação fiduciária é a modalidade de garantia contratual mais utilizada no mercado financeiro e deve ser revestida de formalidades, sendo o registro a principal medida de segurança jurídica estabelecida pela Lei.

O registro no RTD assegura a publicidade e plena eficácia em face terceiros do bem móvel dado em garantia.

O registro traz muitas vantagens:

  1. Comprovação da autenticidade, data e conteúdo do documento, além de sua preservação, por meio da fé pública registral.
  2. Aumento da força da garantia, que prevalecerá em face de terceiros, em razão da publicidade e da eficácia erga omnes decorrente do registro no RTD.
  3. Redução da insegurança da operação, com consequente diminuição do custo do financiamento, posto que o registro permite ao credor uma análise precisa da situação patrimonial específica do devedor.
  4. Melhoria na gestão da garantia, posto que o registro pode ser consultado eletronicamente pela internet, sempre que necessário, dispensando o arquivamento e o trânsito de papéis.

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